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Informativo 400 do STJ. ECA. Custas. Justo impedimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 400 do STJ ECA Custas Justo impedimento

Data de Publicação: 06/07/2009

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Informativo 400 do STJ. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 400 do STJ Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/07/2009

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